Moção n° 19, de 2002 ( Moção 0019 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0019 / 2002
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar a autorização ao Sr. Presidente da República para a ratificação do Brasil ao protocolo de Kyoto.
Data de Publicação	16/03/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, BRASIL, PROTOCOLO, PROTOCOLO DE KYOTO, RATIFICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Descrição
16/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
19/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
25/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
27/03/2002	Distribuição: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
01/04/2002	CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
09/05/2002	CDMA- Distribuido Dep. Donisete Braga - Ao PC
11/12/2002	Aprovado o parecer
17/12/2002	Publicado parecer nº 1588/02, da CMDA, favorável.
11/12/2007	Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
06/08/2009	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.30)
28/08/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1590 / 2002	favorável	favorável	Donisete Braga	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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