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Projeto de decreto legislativo nº 0004 /2002
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0004 / 2002
Ementa
Suspende temporariamente a celebração de convênios regrados pelo
Decreto nº 43.072, de 4 de maio de 1998
.
Data de Publicação
12/04/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, MUNICIPALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO (PROGRAMA, MUNICÍPIOS, PARCERIA, PARCERIA (PROGRAMA)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 .
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
15/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
19/04/2002
Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002
Entrada na CCJ.
03/05/2002
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
03/05/2002
Enviado ao Deputado.
28/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Concedida vista ao Dep.
Carlos Sampaio
.
20/06/2002
Enviado ao Deputado.
19/12/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002
Recebido da vista.
01/04/2003
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
14/06/2003
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 .
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