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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0539 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0539 / 2002
Ementa Dá a denominação de "Antonio José de Almeida" ao 4º Pelotão da Polícia Ambiental de Araras, naquele Município.
Data de Publicação 24/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ARARAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PELOTÃO, POLÍCIA AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
24/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
27/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
03/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
04/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
05/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
19/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CSP.
22/11/2002 Entrada na CSP
22/11/2002 Distribuído à Deputada Edir Sales
25/11/2002 Enviado à Deputada.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CSP.
03/02/2003 Recebido sem parecer
04/02/2003 Redistribuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/02/2003 Enviado ao Deputado.
27/03/2003 Devolvido e enviado à CSP.
09/05/2003 Redistribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
12/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
16/05/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
21/05/2003 Aprovado o parecer do relator
21/05/2003 Enviado ao STAM.
24/05/2003 Publicados: Parecer nº 358/03, da CCJ-favoráel à proposição e Parecer nº 359/03, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003 Ofício nº 4783/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.706. (DA p.13)
22/07/2003 Entrou Veto Total
23/07/2003 Publicado o VETO TOTAL (DOE pag. 02)
02/08/2003 Publicada Mensagem A-nº 48/2003, do Senhor Governado do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA P. 9)
04/08/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
05/08/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
11/08/2003 Solicitação de RE. Ao STAM.
11/08/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
12/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho, pela C.C.J
21/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
01/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
02/09/2003 91ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2003 Publicado Parecer nº 1051/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-contrário ao projeto e pela manutenção do veto oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13)
01/10/2003 112º Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto
02/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.21)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25706  
 
2 01/07/2003 Ofício 004783  
3 02/08/2003 Veto Total 48 /2003 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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