Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1983 ( PEC 0002 / 83 )

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Documento
Número Legislativo	0002 / 1983
Ementa	Acrescenta inciso ao artigo 128 da Constitução do Estado, com o objetivo de criar o "Seguro-Desemprego".
Data de Publicação	11/05/1983
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Geraldo Siqueira
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESEMPREGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEGURO DESEMPREGO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

Data	Descrição
09/04/1983	Publicado no Diário da Assembléia
14/05/1983	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 228/83 da C.C.J. fav.
16/08/1983	Arquivado
30/08/1983	Rejeitado em 1º turno
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

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