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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0214 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0214 / 1983
Ementa Dispõe sobre a fiscalização pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo inclusive os da Administração Indireta.
Data de Publicação 21/05/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FISCALIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.040

Tramitação

Data Descrição
21/05/1983 Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.500/83 da C.C.J. fav.; 1.501/83 da C.F.O. fav.
18/04/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Aloysio Nunes e outros
15/05/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 377/85 de RE dep. Evandro Mesquisa pela C.C.J. fav., 378/85 da C.F.O. fav. à emenda nº 01 na forma da subemenda substitutiva.
23/05/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 395/85 da C.R.
23/05/1985 Aprovados o PL e a subemenda substitutiva
01/06/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.670
19/06/1985 Publicada Mensagem nº 57/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
19/06/1985 Publicado a Lei nº 4.595, de 18/06/85
23/08/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 941/84 de RE dep. Roberto Purini pela C.F.O. fav. ao PL e contrário ao Veto.
21/09/1985 Rejeitado o PL e mandito o Veto
25/03/2003 Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 02528/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.040
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