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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0023 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0023 / 1981
Ementa Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar ao professor e a professora aposentadoria após 30 e 25 anos respectivamente, de efetivo exercício em funções de magistério.
Data de Publicação 01/07/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, DOCENTE, MAGISTÉRIO, PROFESSOR
Etapa Atual Último andamento 27/10/1981 - Anexada esta à PEC 22 - Prejudicada em virtude da aprovação da PEC 22

Tramitação

Data Descrição
01/07/1981 Publicado no Diário da Assembléia
27/10/1981 Anexada esta à PEC 22 - Prejudicada em virtude da aprovação da PEC 22
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