Projeto de Lei n° 198, de 1981 ( PL 0198 / 81 )

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Documento
Número Legislativo	0198 / 1981
Ementa	Dispõe sobre o tombamento do Parque Estadual Turístico do Alto da Ribeira.
Data de Publicação	10/06/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Irma Passoni
Apoiador(es)
Indexadores	CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA, PARQUE ESTADUAL, TOMBAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.045

Data	Descrição
10/06/1981	Publicado no Diário da Assembléia
23/10/1981	Publicados os Pareceres nºs.: 1508/81 da CCJ favorável ao projeto com emenda e 1509/81 de RE Dep. Álvaro Fraga pela CCCT contrário ao projeto
01/12/1981	Despacho. Aprovado o projeto nos termos do § 2º do artigo 25 da C.E
10/12/1981	Publicado o Autógrafo nº 16.067
02/03/1982	Publicada Mensagem nº 194/81 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
24/03/1982	Oublicados os Pareceres nºs.: 158/82 de RE Dep. Ademar de Barros pela CCJ contrário ao projeto e 159/82 de RE Dep. Álvaro Fraga pela CCCT contrário ao projeto
16/04/1982	Arquivado
20/04/1982	Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 de C.E.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.045

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