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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0126 /2003

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0126 / 2003
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado de Meio Ambiente , informações referentes as estruturas de apoio às embarcações de pequeno, médio e grande porte que requereram ao Departamento de Recursos Naturais- DPRN e/ou DAIA as licenças ambientais e o cadastramento das estruturas já existentes no Litoral Norte conforme o preconizado na Resolução 04/2002. (Estruturas de apoio a embarcações (piers) do litoral norte que requereram licenciamento ambiental à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, nos moldes da resolução 004/2002)
Data de Publicação 29/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores EMBARCAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia
07/05/2003 Protocolado junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Of. SGP n.º 2602/03 solicitando informações
28/06/2003 Publicado Ofício nº 171/03, do Governo do Estado-Casa Civil , encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 9)
01/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.046
01/04/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2003 Ofício 002602  
Total: 1 ocorrência(s)
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