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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0098 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0098 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar a alteração das normas e procedimentos adotados pelo Código Nacional de Trânsito com o objetivo de impedir o transporte de passageiros, também conhecidos como "caronas", na garupa das motocicletas.
Data de Publicação 08/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, MOTOCICLETA, PASSAGEIRO, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
08/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
11/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
18/08/2003 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
19/08/2003 Entrada na CTC
25/08/2003 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado
13/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
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