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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0015 / 2003
Ementa Institui a Câmara Comum Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação 12/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 815/1996, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/03/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
13/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/08/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Marcelo Bueno D.A.p.11 e 12
20/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
08/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.11)
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2003 Recebido sem parecer.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
25/11/2003 Redistribuido ao Dep. José Bittencourt.
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Recebido com parecer contrário ao PL e Substitutivo nº1.
16/02/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO SUBSTITUTIVO Nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
28/04/2004 Devolvido da vista
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio
16/06/2004 Devolvido sem parecer
16/06/2004 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
28/06/2004 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 1
02/12/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
07/03/2005 Devolvido da Vista
13/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
28/04/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1, pela Comissão de Assuntos Municipais
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Municipais
30/06/2005 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
01/07/2005 Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
09/11/2005 Recebido com parecer do relator Italo Cardoso favorável na forma do substitutivo n.º 1
08/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Italo Cardoso,favorável na forma do substitutivo n.º 1
09/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
06/02/2007 Devolvido sem parecer
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
06/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
29/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
30/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
04/02/2011 Devolvido sem parecer
04/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
15/02/2011 Devolvido sem parecer
17/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
03/03/2011 Dev. com parecer favorável ao PLC e contrário ao substitutivo 1
17/03/2011 Publicados: Parecer nº 249/11, da CCJ¿favorável à proposição e contrário ao Substitutivo nº 1; Parecer nº 250/11, da CAMU¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1; Parecer nº 251/11, da CAME-favorável à proposição na forma do substitutivo e Parecer nº 252/11, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e contrário ao substituivo nº 1. (DA p. 15)
17/03/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2004 249 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO SUBSTITUTIVO Nº 1 José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
28/04/2005 250 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1 Vinicius Camarinha Comissão de Assuntos Municipais  
252 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo 1 Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável na forma do substitutivo n.º 1 Italo Cardoso  
Voto do relator favorável Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 1 Gilson de Souza  
1 08/10/2003 Req. Urgência Campos Machado  
2 20/08/2003 Substitutivo 000001 Marcelo Bueno  
Total: 2 ocorrência(s)

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