Moção n° 113, de 2003 ( Moção 0113 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0113 / 2003
Ementa	Manifesta repúdio à sentença imposta à nigeriana Amina Lawal, condenada à morte por apedrejamento e, apela para o Sr. Presidente da República, a fim de interceder, junto ao governo da Nigéria, objetivando evitar a execução daquela sentença.
Data de Publicação	05/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	NIGÉRIA (PAÍS), PENA DE MORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
05/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
08/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
12/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
15/09/2003	Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
16/09/2003	Entrada na CDH
24/09/2003	Distribuído para Dep. Rosmary Corrêa
25/09/2003	Enviado à Deputada.
29/09/2003	Devolvido e enviado à CDH.
24/10/2003	Enviado ao Deputado.
03/03/2005	Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
03/03/2005	Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
05/03/2005	Publicado Parecer nº 165/05, da CDH-favorável à proposição. (DA p. 9)
05/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2007	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/02/2008	Publicado requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando a retirada da proposição. (DA p.20)
27/03/2008	Aprovado o requerimento de retirada de tramitação, nos termos regimentais.
02/04/2008	Aprovado, pela Comissão de Direitos Humanos, em 27/03/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 30)
02/04/2008	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.30)-ARQUIVADO
03/04/2008	Arquive-se.
09/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/03/2005	165 / 2005	favorável	favorável	Rosmary Corrêa	Comissão de Direitos Humanos

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