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Projeto de lei nº 0441 /1978
Referências
Documento
Número Legislativo
0441 / 1978
Ementa
Autoriza o Executivo a instituir a Fundação denominada "Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET.
Data de Publicação
05/10/1978
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE DESCENTRALIZADA, ESPORTE, LAZER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.075
Tramitação
Data
Descrição
05/10/1978
Publicado no Diário da Assembléia
25/10/1978
Publicada Mensagem Aditiva nº 211/78 da Governador (DO)
23/11/1978
Publicados os Pareceres nºs.: 1581/78 de RE Dep. Rafael Ranieri pela CCJ, 1582/78 de RE Dep. Fábio Porchat pela CET e 1583/78 de RE Dep. Almir Pazzianotto pela CFO (favoráveis ao projeto com emendas) (DO)
01/12/1978
Publicado o Parecer nº 1780/78 da CR (DO)
09/12/1978
Aprovado o projeto, as emendas nºs. 02 e 3 . Rejeitada a parte destacada e as demais emendas (DO)
09/12/1978
Requerimento de destaque para as expressões do § 1° do art. 6º - Aprovado (DO) - Requerimento de preferência para as emendas números 2 e 3 (DO)
14/12/1978
Publicado o Autógrafo nº 14.596 (DO)
04/01/1979
Publicada a Lei nº 1.933, de 03.01.79 (DO)
10/05/1979
Publicados os Pareceres nºs.: 102/79 de RE Dep.
Rubens Lara
pela CCJ contrário ao veto no que se refere ao artigo 1º e favorável ao veto no que se refere a parte final do artigo 15 - 104/79 da C.Ed. favorável ao projeto (DO)
18/05/1979
Parte vetada pelo Governador e mantida pela Assembléia (artigo 1º)
22/05/1979
Em votação, aprovado o projeto e rejeitado o veto, salvo a parte destacada - (DO)
22/05/1979
Requerimento de destaque do Dep.
Vanderlei Macris
(DO) - Aprovado o requerimento de destaque (DO) - Em votação a parte destacada que foi rejeitada (DO)
25/05/1979
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.075
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