Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0006 /2003

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0006 / 2003
Ementa Altera a redação do artigo 88 do Decreto nº 46.053, de 24 de agosto de 2001, a fim de estender aos novos mototaxistas, os benefícios da isenção do ICMS, na aquisição de motos novas (zero KM), na forma que especifica.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores MOTOCICLETA, POTÊNCIA, TÁXI, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.001

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido sem parecer.
11/03/2004 Redistribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho.
12/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
16/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
16/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2004 Devolvido da vista
18/10/2004 Juntado pedido de R.E.
20/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
24/11/2004 Devolvido sem parecer
29/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CFO
29/11/2004 Entrada na CFO
01/12/2004 Devolvido sem parecer
03/12/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CFO
04/04/2005 Devolvido sem parecer
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO
05/05/2005 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13)
18/05/2005 Devolvido sem parecer
19/05/2005 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.21)
20/05/2005 Publicada Errata do despacho. (DA p. 63)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.001

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/05/2005 Req. Retirada Requerimento de retirada do PDL 6/2003 Waldir Agnello   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

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