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Projeto de lei Complementar nº 0043 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0043 / 2003
Ementa
Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 674 e 700, de 1992, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especificam, das Secretarias da Saúde, da Fazenda e das autarquias a elas vinculadas.
Data de Publicação
08/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, GRATIFICAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992
, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, SALÁRIO, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/03/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
08/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
15/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
20/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003
Distribuido ao Dep. Turco Loco
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
03/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário.
10/12/2003
Concedida vista ao Dep.
Simão Pedro
.
16/12/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Mentor
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
14/02/2007
Devolvido da vista
02/03/2007
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
08/03/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Conte Lopes
e ao Deputado
Roberto Felício
08/03/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Giba Marson
e ao Deputado
Roberto Felício
13/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
, favorável
13/03/2007
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2007
Entrada na Comissão de Administração Pública
19/03/2007
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na CAP. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na CFO.
21/05/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
05/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
05/09/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
06/09/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
24/09/2007
Devolvido sem parecer
26/09/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
18/10/2007
Devolvido sem parecer
31/10/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
31/10/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
04/12/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
07/12/2007
Devolvido da vista
19/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Concedida vista ao Deputado
Jorge Caruso
03/03/2008
Devolvido da vista
11/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
11/03/2008
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2008
Publicados: Parecer nº 599/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 600/08, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 601/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 39)
18/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
05/09/2007 - Comissão de Administração Pública
11/03/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/03/2007
599 / 2008
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2007
600 / 2008
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
11/03/2008
601 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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