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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1025 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1025 / 2003
Ementa Cria o Conselho Estadual das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL, GUARDA MUNICIPAL, ORIENTAÇÃO, REGISTRO, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Tramitação

Data Descrição
09/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
20/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido sem parecer.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
19/08/2004 Devolvido da vista
09/12/2004 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
25/02/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
25/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
28/02/2005 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
01/03/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
04/03/2005 Juntado pedido de R.E.
09/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
17/03/2005 Recebido com parecer contrário, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2005 Recebido com parecer , do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2005 Recebido com parecer contrário, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2005 Publicado Parecer nº 215/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-contrário à proposição. (DA p. 8)
19/03/2005 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2005 215 / 2005 contrário contrário Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Jorge Caruso
1 01/03/2005 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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