Moção n° 126, de 2003 ( Moção 0126 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0126 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar projeto da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal, com a inserção de exigência de nível universitário para o ingresso na referida carreira.
Data de Publicação	10/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CARREIRA, ENSINO SUPERIOR, LEI ORGÂNICA, NÍVEL, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Descrição
10/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
13/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
17/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
21/10/2003	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
22/10/2003	Entrada na CSP
22/10/2003	Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
24/10/2003	Recebido com parecer favorável
05/11/2003	Aprovado o parecer do relator
11/11/2003	Publicado parecer nº 1.871/03, da CSP, favorável
12/12/2007	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/09/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/10/2009	Publicada a Deliberação da CSP. DA pág. 16
05/10/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/10/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/10/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/10/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
23/11/2009	Encaminhado ofício SGP nº 8213/09, à Presidência da República.
15/12/2009	Arquive-se.
03/02/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1871 / 2003	favorável	favorável	Ubiratan Guimarães	Comissão de Segurança Pública

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