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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0133 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0133 / 2003
Ementa Apela ao Congresso Nacional para editar lei que obrigue empreendimentos cuja atividade é potencialmente poluidora a ter no quadro funcional um técnico em meio ambiente.
Data de Publicação 25/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/12/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
25/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
29/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/11/2003 Distribuição: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
07/11/2003 Entrada na CDMA.
11/11/2003 Distribuído à Deputada Ana do Carmo.
20/11/2003 Recebido com parecer favorável.
25/11/2003 Aprovado o parecer.
27/11/2003 Publicado Parecer nº 1046/03, da CDMA-favorável à proposição. (DA p. 15)
27/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do R.I., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 09/06/09, pela Comissão de Defesa de Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 30)
16/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP n.º 5340/2009
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP n.º 5341/2009
08/08/2009 Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, com manifestação relativa a esta propositura. (DA p. 14)
11/12/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2046 / 2003 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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