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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1103 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1103 / 2003
Ementa Cria a Vara Distrital de Potim, na Comarca de Guaratinguetá.
Data de Publicação 29/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMARCA, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO, POTIM (MUNICÍPIO), VARA DISTRITAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
30/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
10/12/2003 Concedida vista ao Dep. Simão Pedro.
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
09/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
12/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável
07/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1391/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável à proposição e Parecer nº 1392/07, da CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 18)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 1391 / 2007 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2007 1392 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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