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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0140 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0140 / 2003
Ementa Manifesta apoio à aprovação das alterações na Lei de Execuções Penais e Processo Penal e apela para os Srs. Deputados Federais a fim de aprovarem o mais célere possível o Projeto de Lei da Câmara nº12 de 2003.
Data de Publicação 14/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO PENAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
14/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/11/2003 144ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
19/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
19/11/2003 Pauta por mais 01 (uma) Sessão-urgência
19/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2003 Entrada na CCJ
25/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
27/11/2003 Presidente solicita RE.
28/11/2003 Pedido de RE. Á CCJ.
28/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
01/12/2003 Enviado ao STAM.
03/12/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Antônio Mentor.
03/12/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM.
11/12/2003 Publicado Parecer nº 2180/03, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15)
11/12/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008 Aprovado a propositura, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2180 / 2003 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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