Projeto de Decreto-Legislativo n° 33, de 1998 ( PDL 0033 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0033 / 1998
Ementa	Susta a vigência do Decreto nº 43046, de 1998, que autoriza o Secretário da Saúde a celebrar convênios no âmbito do Sistema Ùnico de Saúde do Estado.
Data de Publicação	25/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, SECRETARIA DA SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.121

Data	Descrição
25/04/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
28/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
05/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
11/05/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
11/05/1998	Entrada na CCJ
14/05/1998	Distribuido à dep. Maria do Carmo Piunti
05/06/1998	Devolvido com parecer contrário.À CCJ
17/06/1998	Vista ao Dep. Luiz Carlos Silva.
26/04/1999	Devolvido da vista.À CCJ.
27/04/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM,para arquivamento.
27/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (346)
28/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.121

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