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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1286 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1286 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.849 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Prof.ª Noêmia Garcia Ciciliato" à Escola Estadual de Florínea, naquele Município.
Data de Publicação 10/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, FLORÍNEA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Tramitação

Data Descrição
10/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
11/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação (art. 33, III da XI CRI).
09/02/2004 Entrada na CCJ.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
12/04/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável
30/04/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
03/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
06/05/2004 Juntado pedido de Relator Especial.
12/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
21/05/2004 Entrada na Comissão de Educação
21/05/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
17/08/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi aprovado "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação
17/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
18/08/2004 Publicados: Parecer nº 1.113/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e Parecer nº 1.114/04, da CE- favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 10)
18/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/09/2004 26ª Sessão Extraordinária - levantada (art. 106, IV da XI CRI).
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.205 ( DA pag. 11)
18/01/2005 Publicada a Lei nº 11.849, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005 Convertido na Lei nº 11.849, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2004 1113 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
17/08/2004 1114 / 2004 favorável aprovado "ad referendum" do Plenário Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26205 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1286/2003  
2 18/01/2005 Lei 11849 Lei ao Projeto de lei numero 1286/2003  
Total: 2 ocorrência(s)
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