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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02866 / 1999

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 02866 / 1999
Data Autuação 19/05/1999
Objeto Julga irregular as contas anuais da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP relativas ao exercício de 1995.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 57/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 57/2007

Tramitação

Data Descrição
20/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
25/05/1999 Entrada na Comissão CFO
25/05/1999 Entrada na CFO.
25/05/1999 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/1999 Distribuído ao dep. Roberto Engler.
06/10/1999 Enviado ao Deputado.
13/03/2001 Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
11/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/04/2006 Devolvido sem parecer
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE
07/08/2007 Publicado Parecer nº 1287/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; dispondo a expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para as medidas cabíveis. (DA. p.21)
07/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 57/07, proposto pelo Parecer nº 1287/07, da CFO. (DA p. 25)
07/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 57/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1287 / 2007 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas propondo PDL Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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