Projeto de Lei n° 702, de 1996 ( PL 0702 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0702 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a inclusão de noções de Direitos Humanos nos currículos das escolas estaduais de 2º Grau.
Data de Publicação	14/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Alberto Bel
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO, DIREITOS HUMANOS, ENSINO DE 2º GRAU, ESCOLA, LEI FEDERAL 5692/1971
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Data	Descrição
14/11/1996	Publicado no Diário Oficial
18/11/1996	Pauta de lª sessão
22/11/1996	Pauta de 5ª sessão
25/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1910)
27/11/1996	DISTRIBUIÇÃO:(CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/1996	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2896)
27/11/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/03/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
03/04/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
14/04/1997	Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Correa
14/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (782)
28/04/1997	Presidente solicita devolução da propositura
13/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
13/05/1997	Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1073)
14/05/1997	Publicado parecer 775/97, do Relator Especial Deputada Rosmary Correa, em substituição à CCJ, contrária ao PL
07/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (259)
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Rosmary Corrêa	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/11/1996	Emenda de Pauta	000003	Renato Simões
2	23/11/1996	Emenda de Pauta	000002	Renato Simões
3	23/11/1996	Emenda de Pauta	000001	Renato Simões
Total: 3 ocorrência(s)

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