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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0067 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0067 / 1999
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional no sentido de no momento da regulamentação da Lei nº 9732, de 1998, preverem a categoria de entidade pública não estatal, composta por instituições que prestam relevantes serviços públicos estaduais.
Data de Publicação 28/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores LEI FEDERAL 9732/1998, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
28/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
29/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CPS.
17/05/1999 Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
02/06/1999 Devolvido com parecer contrário.À CPS.
02/06/1999 Rejeitado o parecer do relator, Dep. Dimas Ramalho, contrário.
16/06/1999 Designada a Dep. Maria Lucia Prandi, para redigir o vencido, favorável.À Deputada.
23/06/1999 Devolvido com voto vencido favorável da Relatora Dep. Maria lucia Prandi. À CPS.
10/08/1999 Aprovada Redação do Vencido, tendo-se dado ciência aos Deputados. Ao STAM.
11/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
04/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Prandi
Total: 0 ocorrência(s)
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