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Projeto
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Projeto de lei nº 0397 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0397 / 1999
Ementa
Institui o Programa Estadual de Uso Múltiplo das Águas.
Data de Publicação
21/05/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, HIDROVIA, PROGRAMA, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO, TIETÊ-PARANÁ (HIDROVIA), TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
24/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
28/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
29/05/1999
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 5)
22/06/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CDMA- Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
22/06/1999
66ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
22/06/1999
Entrada na CCJ.
25/06/1999
Comunicado o vencimento de prazo.
28/06/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/06/1999
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/06/1999
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Sidney Beraldo
02/08/1999
Solicitada a devolução do Deputado
Sidney Beraldo
.
12/08/1999
Presidente solicita devolução
08/12/1999
Devolvido do Relator Especial sem parecer.
08/12/1999
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado
Jilmar Tatto
, favorável ao Projeto.Ao PC.
08/12/1999
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas
08/12/1999
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
09/12/1999
Entrada na CR.
09/12/1999
Distrib. Dep.
Elói Pietá
.
10/12/1999
Publicado o parecer 1617/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CFO, sobre o Projeto (Favorável) - DA, p.6
10/12/1999
Retornou com parecer dando redação final.
13/12/1999
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
14/12/1999
Publicado o parecer nº 1659/99, da CR (DA, p.11)
14/12/1999
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final
24/05/2000
Ofício nº 3620/2000 entregue na ATL.
25/05/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.560 (DA, p.6)
10/06/2000
Publicada a Mensagem nº 67/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
13/06/2000
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2000
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
14/06/2000
Redistribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
20/06/2000
Comunicado o vencimento de prazo.
21/06/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/06/2000
Devolvido sem parecer.
09/08/2000
Juntado pedido de Relator Especial, enviado ao PC.
10/08/2000
108ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/08/2000
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Elói Pietá
Comissão de Redação
favorável ao projeto e emenda(s)
Jilmar Tatto
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Defesa do Meio Ambiente,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/05/2000
Autógrafo
24560
2
24/05/2000
Ofício
003620
3
Ofício
2651
Governador
4
29/05/1999
Req. Urgência
035208
Carlos Zarattini
5
10/06/2000
Veto Total
000067 /2000
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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