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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0397 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0397 / 1999
Ementa Institui o Programa Estadual de Uso Múltiplo das Águas.
Data de Publicação 21/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, HIDROVIA, PROGRAMA, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO, TIETÊ-PARANÁ (HIDROVIA), TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
24/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1999 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 5)
22/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CDMA- Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
22/06/1999 66ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
22/06/1999 Entrada na CCJ.
25/06/1999 Comunicado o vencimento de prazo.
28/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/06/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/06/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo
02/08/1999 Solicitada a devolução do Deputado Sidney Beraldo.
12/08/1999 Presidente solicita devolução
08/12/1999 Devolvido do Relator Especial sem parecer.
08/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Jilmar Tatto, favorável ao Projeto.Ao PC.
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas
08/12/1999 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
09/12/1999 Entrada na CR.
09/12/1999 Distrib. Dep. Elói Pietá.
10/12/1999 Publicado o parecer 1617/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CFO, sobre o Projeto (Favorável) - DA, p.6
10/12/1999 Retornou com parecer dando redação final.
13/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
14/12/1999 Publicado o parecer nº 1659/99, da CR (DA, p.11)
14/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final
24/05/2000 Ofício nº 3620/2000 entregue na ATL.
25/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.560 (DA, p.6)
10/06/2000 Publicada a Mensagem nº 67/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
13/06/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
14/06/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
20/06/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
21/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/06/2000 Devolvido sem parecer.
09/08/2000 Juntado pedido de Relator Especial, enviado ao PC.
10/08/2000 108ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/08/2000 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Elói Pietá Comissão de Redação          
favorável ao projeto e emenda(s) Jilmar Tatto Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2000 Autógrafo 24560  
2 24/05/2000 Ofício 003620  
3 Ofício 2651 Governador  
4 29/05/1999 Req. Urgência 035208 Carlos Zarattini  
5 10/06/2000 Veto Total 000067 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)
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