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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0388 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0388 / 1995
Ementa Cria o conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo Social de Assistência Social, extingue o Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação 07/06/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSEAS (CONSELHO ESTADUAL DE AS, CONSELHO DE AUXÍLOS E SUBVENÇÕE, EXTINÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data Descrição
07/06/1995 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
13/06/1995 Publicada emenda 01, da Deputada Célia Leão
14/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
14/06/1995 Publicada emenda nº 2, do Deputado Clovis Volpi
15/06/1995 Publicadas as emendas nºs, 4 e 5, do Deputado José Baccarin
15/06/1995 Publicadas as emendas nºs 6 e 7, da Deputada Maria Lúcia Prandi
15/06/1995 Publicada a emenda nº 8, da Deputada Rosemary Corrêa
19/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1124)
20/06/1995 Publicada errata da emenda nº 03
27/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (987)
27/06/1995 Entrada na CCJ
06/09/1995 Publicada mensagem nº 104, de 04/09/1995, do Senhor Governador do Estado, com alterações ao projeto (D.O.E. p. 03)
14/09/1995 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura (D.O.E. p. 03)
19/09/1995 Entrada na CPS
20/09/1995 212ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
21/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer do Congresso das Comissões (1544)
21/09/1995 Publicado o Parecer nº 729/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, à Mensagem Aditiva e às Emendas 1e 5, com emenda, e contrário às emendas 2, 3, 4, 6, 7 e 8 (DO E p. 06)
21/09/1995 Publicado o Parecer nº 730/95, do Congresso das Comissões de Promoção Social e CFO, favorável ao PL, à Mensagem Aditiva de nº 104, às emendas de nºs 1, 5 e 8, com subemenda, bem como à emenda apresentada pela CCJ, e contrário as emendas de nºs, 2, 3, 4, 6 e 7 (DOE p. 06)
21/09/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1882)
21/09/1995 23ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas
22/09/1995 Publicada emenda nº 9, do Deputado Paulo Teixeira e outros
22/09/1995 Publicadas as emendas nºs 10 e 11, da Deputada Maria Lúcia Prandi e outros
22/09/1995 Publicado o Parecer 749/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, favorável às emendas 9, 10, 11, na forma da subemenda (DOE p. 06)
22/09/1995 Recebido da Liderança do PSDB para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
22/09/1995 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o PL e a mensagem Aditiva. Rejeitada a parte destacada da Mensagem Aditiva. Aprovadas as Subemendas às emendas de nºs 08, 09, 10, 11, e as emendas nºs 01, 05, e a emenda constante do parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicadas as emendas nºs 08, 09, 10, 11 e demais emendas englobadamente.
22/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1573)
22/09/1995 Entrada na Comissão de Redação
23/09/1995 Publicada errata da emenda nº 10 (DOE p. 3/4)
25/09/1995 Presidente solicita Relator Especial
25/09/1995 Designada Relator Especial pela CR, a Deputada Maria do Carmo Piunti
26/09/1995 Publicado o parecer nº 757/95, de Relator Especial pela Comissão de Redação (DOE 06)
26/09/1995 Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação
28/09/1995 Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício ao Senhor Governador (1604)
29/09/1995 Publicado autógrafo 22.961 (D.O.E. p. 05,06)
19/10/1995 Publicada a Lei nº 9.177, de 18.10.95 (D.O.E. p. 01)
21/10/1995 Publicada a errata da Lei (D.O.E. p. 01)
12/01/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (20)
19/01/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (51)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007
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