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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0171 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0171 / 1999
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de obrigar todas as emissoras de televisão a apresentarem programas educativos e culturais.
Data de Publicação 05/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, CULTURAL, EMISSORA DE TELEVISÃO, OBRIGATORIEDADE, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Tramitação

Data Descrição
05/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001
06/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: C.E.-Comissão de Educação
20/10/1999 Entrada na CE. Ao Presidente para distribuir.
26/10/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
16/11/1999 Recebido com parecer favorável.
01/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
04/12/1999 Publicado Parecer nº 1531/99, da CE-favorável à proposição. (DA p. 3)
05/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Educação
12/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/08/09, pela Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17)
17/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
31/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6692/09, ao Presidente da Republica.
31/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6693/09, ao Presidente do Senado Federal.
31/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6694/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
14/09/2009 Arquive-se.
19/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1531 / 1999 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Educação   (não existe documento)

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