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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0212 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0212 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter as atuais Gerências do INSS no Estado de São Paulo, garantindo-se ao usuário a estrutura existente de prestação de serviços públicos.
Data de Publicação 28/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO, ESTRUTURA, GERÊNCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
28/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
28/08/1999 Propositura resultante do Processo RGL 03015/1999
31/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999 Distribuição: De autoria da Comissão de Promoção Social, não mereceu alteração no período de pauta, estando, pois, vencida essa fase. Pronto para Ordem do Dia.
05/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/02/2011 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.14)
15/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
672 / 1999 favorável Propondo Moção Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social   (não existe documento)
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