Moção n° 1, de 2004 ( Moção 0001 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0001 / 2004
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos daquelas Casas legislativas a fim de aprovarem a PEC Nº 87, de 1999, que dispõe sobre a constituição de guardas municipais.
Data de Publicação	12/02/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Romeu Tuma , Paulo Sergio , Afonso Lobato , José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIAMENTO OSTENSIVO, POLICIAMENTO PREVENTIVO, POPULAÇÃO CARENTE, SEGURANÇA PÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
12/02/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 12/02/2004
13/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
03/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Conte Lopes
03/03/2004	Entrada na Comissão CSP
17/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CSP
19/03/2004	Publicado Parecer nº231/04, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 10)
19/03/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2008	Encaminhado ao STAM para as providências cabíveis
10/04/2008	Publicado despacho: Arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.36)-ARQUIVADO
14/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/03/2004	231 / 2004	favorável	favorável	Conte Lopes	Comissão de Segurança Pública

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