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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0007 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0007 / 2004
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 1978. que dispõe sobre o Sistema de Administração de Pessoal.
Data de Publicação 04/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, DEPENDENTE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, PENSÃO, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Tramitação

Data Descrição
04/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/03/2004
05/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
05/03/2004 Publicada retificação da proposição. (DA p. 13)
11/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
28/05/2004 Publicado requerimento solicitando designação de RE pelo autor. (DA página 33)
08/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2004 Pedido de RE.À CCJ.
18/06/2004 Devolvido da vista
18/06/2004 Juntado pedido de R.E.
23/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
23/06/2004 Designado R.E. Deputado José Bittencourt
01/04/2005 Devolvido sem parecer
14/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Arcanjo, pela comissão CCJ
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Eli Corrêa Filho
Total: 0 ocorrência(s)

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