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Projeto
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Moção nº 0023 /2004
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0023 / 2004
Ementa
Apela para aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem a PEC nº 232/95, apensada à PEC nº 438/01, que modifica o art. 243 da Constituição Federal.
Data de Publicação
01/04/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ASSENTAMENTO, DROGA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/04/2004
02/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
12/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
13/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
04/08/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2004
Publicado Parecer nº 1090/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11)
11/08/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
25/03/2008
Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis
29/03/2008
Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/08/2004
1090 / 2004
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Moção 233/1999
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