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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0027 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0027 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República, a fim determinar à AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - que disponha aos usuários, via internet, o demonstrativo das contas telefônicas, discriminando os serviços utilizados, bem como os seus respectivos valores.
Data de Publicação 03/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Apoiador(es)
Indexadores CONTA TELEFÔNICA, INTERNET, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
03/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/04/2004
06/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/04/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/04/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
01/06/2007 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XII Consolidação do Regimento Interno.
21/06/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 23)
22/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002
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