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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0435 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0435 / 2004
Ementa Veda a produção, comercialização ou a utilização de captores iônico-radioativos em sistemas de proteção contra descargas atmosféricas instalados em estruturas de edificações públicas, comerciais, industriais, agrícolas ou residenciais.
Data de Publicação 22/06/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA NUCLEAR, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/06/2004
23/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
25/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7/8)
29/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
01/07/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
05/07/2004 Entrada na CCJ.
25/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/10/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2004 169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/11/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
11/11/2004 Juntado pedido de R.E.
18/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ
23/11/2004 Devolvido sem parecer.
23/11/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator José Carlos Stangarlini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/11/2004 Publicado Parecer nº 1.586/04, Congresso das Comissões: CCJ, CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)
24/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
09/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Renato Simões
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004 Publicado Parecer nº 1.738/04, da CR. (DA p. 13)
10/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
22/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.165. (DA p. 8)
22/12/2004 Aguardando Sanção
11/01/2005 Publicada a Mensagem A - nº 003/2005, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, página 1)
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 03/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
04/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
02/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2005 Publicado Parecer nº 114/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2005 114 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2004 1738 / 2004 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2004 Autógrafo 26165 Autógrafo ao Projeto de lei numero 435/2004 Mesa Diretora  
2 Ofício 2651 Governador  
3 25/06/2004 Req. Urgência Cândido Vaccarezza  
4 03/02/2005 Veto Total /2005 A-003/05 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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