Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0051 /2004

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0051 / 2004
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 3800, de 2004, que permite o Depósito do FGTS, (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso, em nome do trabalhador
Data de Publicação 12/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONALISMO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
12/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/08/2004
13/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
16/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2004 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2004 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2004 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2004 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
14/09/2004 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana contrário, pela Comissão de Relações do Trabalho
03/03/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
04/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.R.T.
25/04/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Relações do Trabalho
28/04/2005 Publicado o Parecer nº 269, de 2005 RE - CRT deputado Campos Machado favorável. (D. A. p. 17)
19/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008 Encaminhada ao STAM, para as providências cabíveis.
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2005 269 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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