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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4525 / 2004

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 4525 / 2004
Data Autuação 09/08/2004
Objeto Encaminha documentação relativas ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004 (Comissão de Fiscalização e Controle).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano no Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.087

Tramitação

Data Descrição
10/08/2004 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/08/2004 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2004 Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
14/06/2005 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
01/09/2005 Devolvido sem parecer
14/09/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
12/09/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
11/10/2007 Devolvido sem parecer
17/10/2007 Distribuído ao Deputado José Augusto
03/06/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
04/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, que toma conhecimento da documentação e informações; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE, especialmente em relação às ressalvas apontadas pelos Auditores Independentes, nas contas referentes aos exercício de 2003 e que constituirão objeto de Ofício solicitado no parecer, a ser encaminhado àquela Corte de Contas.
04/11/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas que toma conhecimento da documentação e informações; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE, especialmente em relação às ressalvas apontadas pelos Auditores Independentes, nas contas referentes aos exercício de 2003 e que constituirão objeto de Ofício solicitado no parecer, a ser encaminhado àquela Corte de Contas., pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/11/2009 Publicado Parecer nº 2234/09, da CFC-tomando conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo, sem prejuízo das eventuais e posteriores verificações, no aguardo do relatório do Colendo Tribunal de Contas do Estado. (DA p. 97)
16/11/2009 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
26/11/2009 Juntado Ofício CFC nº 14/2009, enviando Parecer ao TCE para o fim proposto no Parecer.
18/08/2010 Juntado Ofício GC-CFA nº 13/2010, do TCE, informando que as contas de 2003 da CDHU (TC3681/026/03) foram objeto de auditoria e julgadas regulares com recomendação para regularização das flahas sunsistentes.
17/04/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
28/08/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso Assim sendo, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, tendo em vista as recomendações apontadas pelo parecer dos auditores independentes e pelo Tribunal de Contas do Estado, seja encaminhado oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Proc. RGL n.º 4525, de 2004. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, Assim sendo, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, tendo em vista as recomendações apontadas pelo parecer dos auditores independentes e pelo Tribunal de Contas do Estado, seja encaminhado oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Proc. RGL n.º 4525, de 2004.
19/10/2012 Publicado Parecer nº 1458/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas nos autos, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria do Estado, com cópia desta manifestação, para que tome as providências pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 11)
24/10/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0153785/12, Ofício SGP nº 6021/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1458/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
24/10/2012 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6022/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1458/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
23/11/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.087
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.087

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1458 / 2012 Assim sendo, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, tendo em vista as recomendações apontadas pelo parecer dos auditores independentes e pelo Tribunal de Contas do Estado, seja encaminhado oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Proc. RGL n.º 4525, de 2004. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
2234 / 2009 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que toma conhecimento da documentação e informações; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE, especialmente em relação às ressalvas apontadas pelos Auditores Independentes, nas contas referentes aos exercício de 2003 e que constituirão objeto de Ofício solicitado no parecer, a ser encaminhado àquela Corte de Contas. Bruno Covas Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
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