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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 33 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 33 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a aumentar o efetivo da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 29/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSISTÊNCIA GERIÁTRICA, EFETIVO POLICIAL, FUNCIONALISMO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO OSTENSIVO, POLICIAMENTO PREVENTIVO, REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, SAÚDE MENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 29/09/2004
30/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
06/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
26/11/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
26/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
30/11/2004 Juntado pedido de R.E.
03/12/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ
11/05/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
12/05/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/05/2005 Devolvido sem parecer
31/05/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
02/06/2005 Devolvido sem parecer
02/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
27/06/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto com a emenda do relator especial em substituição à CCJ
29/06/2005 Vista concedida à Deputada Ana do Carmo
08/07/2005 Recebido da vista
10/08/2005 Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa
17/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
18/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2005 Recebido com voto em separado de Rosmary Corrêa contrário ao projeto e à emenda do relator especial da CCJ
23/08/2005 Juntado pedido de R.E.
25/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CSP
02/09/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda de RE da CCJ, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
05/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.105/05, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 3.106/05, de RE pela CSP, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 3.107/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 40)
18/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2005 3105 / 205 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2005 3106 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda de RE da CCJ Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
25/10/2005 3107 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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