Projeto de Lei n° 8, de 2005 ( PL 0008 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0008 / 2005
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Caçapava.
Data de Publicação	04/02/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores	CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

Data	Descrição
04/02/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/02/2005
10/02/2005	Pauta de 1ª sessão.
11/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
14/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
15/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
17/02/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
28/04/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, para encaminhamento ao DADE
13/05/2005	Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, ofício SGP nº 3419/05, solicitando manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE).
17/05/2005	Na CCJ aguardando manifestação do DADE.
19/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		para encaminhamento ao DADE	Giba Marson
Total: 0 ocorrência(s)

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