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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 70 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 70 / 2005
Ementa Proíbe a entrada de menores de idade em celas de estabelecimentos penitenciários.
Data de Publicação 05/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores MENOR, PROIBIÇÃO, VISITA PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/03/2005
08/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
21/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
17/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
17/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/05/2005 Devolvido sem parecer
23/05/2005 Juntado pedido de R.E.
24/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CCJ
13/09/2005 Devolvido sem parecer
14/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
29/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/10/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
19/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida
23/11/2005 Devolvido da vista
30/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
30/11/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
07/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.263/05, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição e Parecer nº 3.264/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 15)
07/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2005 3263 / 2005 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2005 3264 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
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