Projeto de Lei n° 281, de 2005 ( PL 281 / 05 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 281 /2005

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	281 / 2005
Ementa	Acrescenta dispositvo à Lei nº 997, de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Data de Publicação	13/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO SANITÁRIO, LEI ESTADUAL 997/1976, LOTEAMENTO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/06/2007 - Publicada Errata: Parecer nº 662/07, da CFO, onde se lia emenda, leia-se subemenda. (DA p. 19)- alteração já efetuada na informação de 13/06/2007.

Tramitação

Data	Descrição
13/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/05/2005
16/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
17/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
18/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
19/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
20/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
23/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/05/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
11/08/2005	Devolvido sem parecer
18/08/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
13/09/2005	Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
13/09/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/09/2005	Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
20/12/2005	Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favoravel, na forma do substitutivo apresentado
03/02/2006	Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2006	Publicado Requerimento, do Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
02/03/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2006	Juntado pedido de R.E.
08/03/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CDMA
13/03/2006	Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/03/2006	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006	Distribuído ao Deputado Mário Reali
22/07/2006	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, na forma do substitutivo proposto às fls. 29 e c/a emenda ora apresentada.
12/09/2006	Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006	Devolvido da vista
16/05/2007	Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/05/2007	Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto às fls. 29 e c/a emenda ora apresentada.
29/05/2007	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto às fls. 29 e c/a emenda ora apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/2007	Publicados: Parecer nº 660/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 661/07, de RE pela CDMA, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 662/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, com subemenda. (DA p. 21)
13/06/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2007	Publicada Errata: Parecer nº 662/07, da CFO, onde se lia emenda, leia-se subemenda. (DA p. 19)- alteração já efetuada na informação de 13/06/2007.

Votação nas Comissões

29/05/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
13/09/2005	660 / 2007	favorável	favorável	Vinícius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2006	661 / 2007	favorável	favorável na forma do substitutivo	Campos Machado	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/05/2007	662 / 2007	favorável	favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto às fls. 29 e c/a emenda ora apresentada.	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento

Proposituras Correlatas

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