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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 47 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 47 / 2005
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 58/03, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.
Data de Publicação 09/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, PENSÃO, PENSIONISTA, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
09/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/05/2005
10/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2005 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
23/09/2005 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
20/03/2007 ENCAMINHADO AO STAM POR FORÇA DO ART. 177 DA XII CRI
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)

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