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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 454 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 454 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.206 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Delegado Ari D`Antraccoli" ao 3º Distrito Policial de Mogi Das Cruzes, naquele Município.
Data de Publicação 02/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Tramitação

Data Descrição
02/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 02/07/2005
05/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
19/10/2005 Devolvido sem parecer
21/10/2005 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
23/11/2005 Devolvido sem parecer
24/11/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/12/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
07/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável, "ad referendum" do Plenário
10/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.295/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.296/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
10/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005 66ª Sessão Extraordinária - levantada
19/12/2005 67ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.662 (DA p.18)
23/12/2005 Aguardando Sanção
07/01/2006 Publicado Lei nº12.206, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03
07/01/2006 Convertido em Lei nº12.206, de 06 de janeiro de 2006
11/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2005 3295 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2005 3296 / 2005 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2005 Autógrafo 26662 Autógrafo ao Projeto de lei numero 454/2005  
2 07/01/2006 Lei 12206 Governador  
3 23/12/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 22/12/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 454/2005  
Total: 4 ocorrência(s)
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