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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 16 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 16 / 2005
Ementa Acrescenta artigos à Lei Complementar nº 731, de 1.993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Data de Publicação 02/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVO EXERCÍCIO, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 731/1993, LICENÇA-PRÊMIO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SALÁRIO, VANTAGEM PECUNIÁRIA, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2005
05/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/09/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/09/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
04/10/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
26/10/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
26/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/11/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
06/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.349/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.350/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 3.351/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2005 3349 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
26/10/2005 3350 / 2005 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
06/12/2005 3351 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2006 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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