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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 643 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 643 / 2005
Ementa Isenta os aposentados da tarifa de energia elétrica.
Data de Publicação 20/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE LUZ, CONTA MENSAL, ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, ESTATUTO DO IDOSO, IDOSO, ISENÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, LEI FEDERAL 10183/2001, SERVIDOR APOSENTADO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Tramitação

Data Descrição
20/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/09/2005
21/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/12/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
08/03/2006 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Donisete Braga para redigir o vencido contrário
22/03/2006 Ciência do Vencido, contrário
23/03/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2006 Publicado Parecer nº 1033/06, da CCJ¿do Deputado Donisete Braga, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 14/15)
01/06/2006 VOTAÇÃO PRÉVIA
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2006 1033 / 2006 contrário contrário Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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