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Projeto
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Projeto de lei nº 645 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
645 / 2005
Ementa
Estabelece limite máximo da salmoura adicionada no processo de congelamento de aves.
Data de Publicação
20/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, ANIMAL, AVE, CONGELAMENTO, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/10/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/09/2005
21/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
26/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
27/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
28/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
29/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
13/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
13/12/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005
Publicado requerimento do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
19/12/2005
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
21/02/2006
Distribuído ao Deputado
Souza Santos
22/05/2006
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
04/12/2006
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
04/12/2006
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
22/05/2007
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Ferrarini
, favorável
03/07/2007
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
04/07/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
09/08/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
17/08/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
31/08/2007
Devolvido da vista
04/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
06/09/2007
Devolvido da vista
11/09/2007
Rejeitado o parecer do relator e designado o próprio deputado
Samuel Moreira
para redigir o vencido, com as devidas alterações
11/09/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
11/09/2007
Aguardando Redigir o Vencido
25/09/2007
Ciência do Vencido, favorável ao projeto com emenda
25/09/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007
Publicado Pareceres nºs: 2529/2007, da CCJ, favorável; 2530/2007, da CDDC, favorável; e 2531/2007, da CFO, favorável com emenda . (DA p.s 20 e 21)
02/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
11/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2005
2529 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007
2530 / 2007
favorável
favorável
Edson Ferrarini
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
25/09/2007
2531 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2005
Req. Urgência
Total: 1 ocorrência(s)
1
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