Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 31 /2005

Referências

Documento Projeto de resolução  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 31 / 2005
Transformado em Norma Resolução nº 883 / 2012
Ementa Institui o "Diploma de Reconhecimento Público".
Data de Publicação 07/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO, EX-PREFEITO, PREFEITO, VEREADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003

Tramitação

Data Descrição
07/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005
10/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/10/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado José Bittencourt D.A. p. 09
17/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
29/11/2005 Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e emenda nº1.
23/03/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 14)
27/03/2012 33ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/03/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/03/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
27/03/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
27/03/2012 MESA
27/03/2012 Recebido com voto do relator Mesa favorável e à emenda nº 1, pela Mesa
27/03/2012 16 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejetada à Emenda.
27/03/2012 Em fase de elaboração da minuta da Resolução.
28/03/2012 Publicados: Parecer nº 446/12, da CCJR-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 447/12, da Reunião Extraordinária da CFOP-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 448/12, da Mesa -favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 24)
11/04/2012 Publicada a Resolução nº 883, de 11 de abril de 2012. (DA p.14)
27/02/2015 Arquive-se.
26/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2005 446 / 2012 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
27/03/2012 447 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Roberto Morais Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
27/03/2012 448 / 2012 favorável à(s) emenda(s) favorável e à emenda nº 1 Mesa Mesa   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/10/2005 Emenda de Pauta 1 Modificar o artigo 2º do projeto 31/2005 José Bittencourt  
2 23/03/2012 Req. Urgência Estevam Galvão  
3 11/04/2012 Resolução 883 Barros Munhoz  
Total:3 ocorrência(s)
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