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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 35 / 2005
Ementa Dispõe sobre a remuneração do trabalho extraordinário e noturno dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado, bem como das suas autarquias e fundações.
Data de Publicação 28/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Martins , Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores ATO EXTRAJUDICIAL, AUTARQUIA, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, FUNDAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, TRABALHO NOTURNO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/10/2005
01/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
14/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
10/03/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
06/02/2007 Devolvido sem parecer
14/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
15/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
15/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2007 Juntado pedido de R.E.
01/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CAP
07/03/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública
07/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1034/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1035/07, de RE CAP, Deputado Roberto Felício¿favorável à proposição e Parecer nº 1036/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2005 1034 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2007 1035 / 2007 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
25/06/2007 1036 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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