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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 35 / 2005
Ementa Dispõe sobre a remuneração do trabalho extraordinário e noturno dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado, bem como das suas autarquias e fundações.
Data de Publicação 28/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Martins , Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores ATO EXTRAJUDICIAL, AUTARQUIA, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, FUNDAÇÃO, HORA EXTRA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, TRABALHO NOTURNO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/10/2005
01/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
14/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
10/03/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
06/02/2007 Devolvido sem parecer
14/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
15/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
15/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2007 Juntado pedido de R.E.
01/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CAP
07/03/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública
07/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1034/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1035/07, de RE CAP, Deputado Roberto Felício¿favorável à proposição e Parecer nº 1036/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2005 1034 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2007 1035 / 2007 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
25/06/2007 1036 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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