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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 757 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 757 / 2005
Ementa Estabelece sanções administrativas a estabelecimentos que expressem, realizem, promovam ou estimulem qualquer tipo de discriminação.
Data de Publicação 22/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, JUSTIÇA SOCIAL, PRECONCEITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/10/2005
25/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
26/12/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
10/03/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
05/05/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1149/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1150/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1151/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 24)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/12/2005 1149 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
05/05/2006 1150 / 2007 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
20/06/2007 1151 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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