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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 973 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 973 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.578 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Renascer da Terceira Idade", em Penápolis.
Data de Publicação 23/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
23/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 23/12/2005
31/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
09/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
28/04/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Publicado Parecer nº 94/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
15/02/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/03/2007 Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007.
27/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.135 (DA p. 13)
27/03/2007 Aguardando Sanção
17/04/2007 Publicada a Lei nº 12.578, de 16 de abril de 2007. (DOE p.1)
17/04/2007 Convertido na Lei nº 12.578, de 16 de abril de 2007
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 94 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2007 Autógrafo 27135 Autógrafo ao Projeto de lei numero 973/2005 Mesa Diretora  
2 17/04/2007 Lei 12578 Governador  
3 30/03/2006 Req. Urgência Afonso Lobato  
Total: 3 ocorrência(s)
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