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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 37 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 37 / 2006
Ementa Institui o "Dia do Cliente".
Data de Publicação 11/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006
14/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
22/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga.
07/08/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
01/12/2006 Devolvido do Deputado Afonso Lobato, com parecer favorável.
08/03/2007 21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 Redistribuído à Deputada Rosmary Correa.
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Correa, favorável.
09/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
14/03/2007 Publicados: Parecer nº 307/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 308/07, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 17)
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
17/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2008 Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008.
21/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.758 (DA p. 46)
21/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada Mensagem nº 96/08, de 12/06/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 09).
13/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
16/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
23/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2008 Comunica o vencimento de prazo.
24/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/06/2008 Designado Relator Especial o Deputado Edson Giriboni.
06/08/2008 Devolvido sem parecer.
11/08/2008 Designada Relatora Especial à Deputada Rita Passos.
12/08/2008 Devolvido sem parecer.
14/08/2008 102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 307 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 308 / 2007 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2008 Autógrafo 27758 Vaz de Lima  
2 Ofício 4751 Ofício ao Projeto de lei numero 37/2006  
3 Ofício 2132 Governador  
4 13/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 96/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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