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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 57 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 57 / 2006
Ementa Institui o custo real da operação na oferta, apresentação e comercialização de produtos e serviços.
Data de Publicação 18/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, CRÉDITO, CUSTO, INFORMAÇÃO, MERCADORIA, OFERTA, PREÇO DE CUSTO, PRODUTO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Tramitação

Data Descrição
18/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/02/2006
21/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
10/04/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
16/03/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Voto do relator favorável Vinicius Camarinha  
Total: 0 ocorrência(s)

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